HISTÓRICO DA SEMASP

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

HISTÓRICO DA SEMASP

A Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, SEMASP foi criada em março de 2011. Pelo atual Governo Municipal através do Prefeito Ricardo Machado.

O objetivo da implantação da SEMASP foi descentralizar a gestão Ambiental, tornando o Município responsável pelas questões ambientais locais além do Licenciamento Ambiental, Fiscalização Ambiental e Educação Ambiental que segundo a Lei n°9.795/99 em seu Art.3°§1 compete ao Poder Público, nos termos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do Meio Ambiente, conforme (Resolução 237/97 CONAMA, artigo 6°, 1997).

Houveram algumas etapas cumpridas que atenderam a criação da SEMASP, para atender o Convênio do Termo de Adesão a Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) firmado entre o Governo Municipal através do Prefeito Ricardo Machado e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente através do Secretário Eugênio Spengler.

Segue:

Em abril e maio de 2009 houve em Santo Amaro, Casa do Samba o Curso Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais. PNC, oferecido pelo prof° Dr° em ciências agrônomas José Fernandes Melo, onde os funcionários Clóvis e Kelly da Coordenação de Meio Ambiente participaram,este teve como objetivo capacitar 2 funcionários e cidadãos a se tornarem gestores ambientais locais.

Nos meses de Junho e Julho de 2009 foi elaborado pelos curcistas PNC e Pré- Projeto para a Municipalização da Gestão Ambiental. Em Setembro do mesmo ano foi firmado o convênio GAC, Lei n° 3.925/09 com condicionantes para implantação dos instrumentos da Gestão Ambiental Local, logo em seguida foi oferecido capacitação com uma bolsa de Pós Graduação em Gestão Ambiental Compartilhada e Governança Pública pelo IMA atual INEMA a um funcionário efetivo do Município que foi representado nesta por Kelly Pope.

Dos meses de Dezembro de 2009 a Fevereiro de 2010 foi criada por Kelly Pope as Minutas de Leis de criação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, Fundo Municipal de Meio Ambiente e Código de Meio Ambiente, no mês seguinte foi enviado à Procuradoria Jurídica para possíveis correções.

Em março de 2010 iniciou-se a construção do Plano de Gestão Ambiental Compartilhada e Governança Pública, em Outubro do mesmo ano findou-se a revisão das minutas de leis acima citado pelo Dr° Júlio Assis e do Plano de Gestão Ambiental Compartilhada por Kelly Pope.

No mês de Dezembro de 2010, a Câmara de vereadores aprova e o Prefeito sanciona a Lei n°1.852/10 que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, neste mesmo tempo foi lançado edital para eleição dos Membros do Conselho de Defesa do Meio Ambiente .Em Janeiro de 2011 houve a Posse dos Membros do Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, no mês seguinte houve a primeira Assembléia Deliberativa do CONDEMA, bem como a Publicação do Decreto n° 11/2011 que regulamenta o mesmo.

A Reforma ADM é Sancionada e cria a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEMASP.

 Em Abril de 2011 foi nomeado pelo Prefeito Ricardo o corpo Técnico da Secretaria de Meio Ambiente, neste mesmo mês houve a aplicação de questionário no bairro do Sacramento bem como mapeamento dos pontos de lixo, também ação de sensibilização com os feirantes acerca do destino final dos resíduos sólidos.